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Da Comissão de Administração PÚBLICA e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de LEI nº 58/2025 que “CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORA DO PROJETO: VEREADORA HELENA VIEIRA

RELATOR: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Cuida-se do Projeto de Lei nº 58/2025, que “CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Helena Vieira.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto certamente é conveniente à Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 6 de abril de 2026.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 6 de abril de 2026, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria da Vereadora Helena Vieira.

Sala da Comissão, 6 de abril de 2026.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA

Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente



Vereador FELIPE MICHEL
Vogal

Data de Início Prazo

03/28/2025

Data de Fim Prazo

04/11/2025

Comissão	Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/06/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/27/2026	Pág. do DCM da Publicação	65
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL

Ata

6ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

06/26/2026

Pág. do DCM da Publicação

71

Observações:

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