Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2228/2026
EMENTA:
| DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O GRUPO DE QUADRILHA JUNINA FOGO SANTO. |
Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grupo de Quadrilha Junina Fogo Santo.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade valorizar, preservar e incentivar as manifestações culturais populares, especialmente aquelas relacionadas às festas juninas no Município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar medidas necessárias à proteção, promoção e difusão da manifestação cultural ora reconhecida.
Art. 4º Para fins do disposto nesta Lei, o órgão competente do Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 12 de maio de 2026.
JUSTIFICATIVA