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PROJETO DE LEI Nº 959/2025
Cria o Programa de Sessões de Cinema Infantil Gratuito em espaços culturais públicos do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR LENIEL BOREL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Sessões de Cinema Infantil Gratuito, a serem realizadas mensalmente em centros culturais, lonas culturais e equipamentos públicos do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º O programa tem como objetivo democratizar o acesso à cultura, estimulando o contato das crianças com o cinema infantil de qualidade.

Art. 3º As sessões deverão priorizar:

I - filmes nacionais e educativos;

II - acessibilidade comunicacional e física;

III - realização em comunidades com menor acesso à cultura.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300959 Protocolo6074
AutorVEREADOR LENIEL BOREL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/05/2025 Despacho 08/07/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/18/2025 Data do Recibo12/18/2025
Prazo Final01/14/2026 Data do Retorno01/09/2026


Observações:


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