Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR IDENTIFICADOS ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Da Comissão Permanente de Educação ao Projeto de Lei nº 86/2025, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR IDENTIFICADOS ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autora: VEREADORA MAÍRA DO MST
Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA
FAVORÁVEL

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 86/2025, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR IDENTIFICADOS ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Exma. Sra. VEREADORA MAÍRA DO MST.

II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição aborda tema de relevante interesse público relacionado a dispor sobre a notificação de casos de insegurança alimentar identificados entre alunos da rede pública de ensino, buscando aprimorar a legislação municipal.
Pelo exposto, o nosso Parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 16 de Março de 2026


Vereador Salvino Oliveira
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão Permanente de Educação, em reunião realizada no dia 16 de Março de 2026, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Salvino Oliveira, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria da Exma. Sra. VEREADORA MAÍRA DO MST.


Sala da Comissão, 16 de Março de 2026

Vereador Salvino Oliveira
Presidente

Vereador William Siri
Vice-Presidente

Vereador Marcio Santos
Vogal


Informações Básicas
Código20250300086Protocolo320
AutorVEREADORA MAÍRA DO MSTRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/17/2025Despacho03/07/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/03/2025Data de Fim Prazo 05/17/2025

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR SALVINO OLIVEIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 03/16/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/15/2026Pág. do DCM da Publicação 63/64
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR MARCIO SANTOS

Ata 3ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 04/29/2026Pág. do DCM da Publicação 60



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