Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 561/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301328 Protocolo8168
AutorVEREADOR ZICO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/18/2025Despacho 09/25/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/07/2026 Número do OfícioGP Nº 561/CMRJ
Data do Ofício05/06/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/07/2026
Pág. do DCM da Publicação8 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9383Data Lei05/06/2026


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