Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 654/CMRJ

Informações Básicas

Código20250300279 Protocolo1605
AutorVEREADOR FELIPE PIRES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/13/2025Despacho 03/25/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/30/2026 Número do OfícioGP Nº 654/CMRJ
Data do Ofício06/26/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação06/30/2026
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9485Data Lei06/26/2026


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