Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA ASSISTÊNCIA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PARECER

Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social ao Projeto de Lei nº 73/2025, que “ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA ASSISTÊNCIA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores do Projeto: Vereador PAULO MESSINA e Vereador MARCOS DIAS

Relator: Vereador Dr. GILBERTO

(FAVORÁVEL)



I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Messina e Marcos Dias que, “estabelece as diretrizes e bases de assistência à pessoa com transtorno do espectro autista –TEA no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR

A proposta em tela visa a estabelecer as diretrizes e bases da assistência á pessoa com transtorno do espectro autista-TEA, no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Reflete ainda a preocupação e o comprometimento de seus insignes autores com a saúde, o bem estar social de nossos munícipes portadores do Transtorno do espectro autista. Ante o exposto, meu voto é FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2025.

Vereador Dr. GILBERTO
Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 24 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Messina e Marcos Dias.

Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2025.




Vereador Dr. GILBERTO
Presidente


Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente



Vereador MARCOS DIAS
Vogal


Informações Básicas
Código20250300073Protocolo283
AutorVEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR NIQUINHO, VEREADORA ALANA PASSOS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA JOYCE TRINDADE, VEREADORA HELENA VIEIRA, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADOR FÁBIO SILVA, VEREADORA MONICA BENICIORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/17/2025Despacho03/07/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/05/2025Data de Fim Prazo 05/19/2025

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 11/24/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/17/2025Pág. do DCM da Publicação 44
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCOS DIAS

Ata 15ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/19/2025Pág. do DCM da Publicação 30



Observações:


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