Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1198/2025
Autor(es): VEREADORA HELENA VIEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a Feirinha da Pavuna, localizada na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, nº 14100 – Pavuna.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 26 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA

Esta proposição tem por objetivo incluir a Feirinha da Pavuna no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município do Rio de Janeiro, reconhecendo-a como um dos mais tradicionais e representativos espaços populares de comércio, convivência e cultura da Zona Norte.

Localizada na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 14.100, nas imediações das estações de trem e metrô da Pavuna, a feirinha se consolidou ao longo das últimas décadas como um verdadeiro ponto de encontro de moradores, visitantes e comerciantes da cidade e da Baixada Fluminense.

Seu ambiente vibrante e diverso reúne centenas de barracas que oferecem produtos variados — desde roupas, calçados e acessórios até itens de decoração, eletrônicos, artesanato e gastronomia típica.

Mais do que um espaço de compras, a Feirinha da Pavuna é um símbolo de resistência do comércio popular e de fortalecimento da economia local.

Ela movimenta diariamente milhares de pessoas, gerando renda para trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes e famílias inteiras que dependem dessa atividade para seu sustento.

Do ponto de vista cultural, a feirinha também reflete a identidade e a criatividade do povo carioca, funcionando como espaço de socialização, lazer e expressão da cultura popular.

Sua proximidade com os modais de transporte — trem, metrô e ônibus — torna o local ainda mais acessível, facilitando o fluxo de visitantes e reforçando seu potencial como atrativo turístico.

A inclusão da Feirinha da Pavuna no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município permitirá maior valorização institucional desse espaço, projetando-o para além das fronteiras do bairro e reconhecendo sua importância econômica, cultural e social.

Trata-se, portanto, de medida que fomenta o turismo popular, incentiva a economia criativa, contribui para a descentralização da atividade turística e fortalece a integração entre Zona Norte e Baixada Fluminense.

Por todas essas razões, a aprovação deste Projeto de Lei é de grande relevância, pois legitima a Feirinha da Pavuna como patrimônio cultural vivo da cidade, reforçando seu papel como espaço de identidade, economia e turismo no Município do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_3445.pdf - PROJETO_3445.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/26/2025Despacho 09/04/2025
Publicação 09/05/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18/19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Turismo,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 04/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Turismo
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1198/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1198/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1198/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1198/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030119820250301198
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A FEIRINHA DA PAVUNA. => 20250301198 => {Comissão dINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A FEIRINHA DA PAVUNA. => 20250301198 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }09/05/2025Vereadora Helena VieiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1045/202509/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável09/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/17/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1198/2025 => Encerrada09/17/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1198/2025 => Aprovado (a) (s)09/17/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1198/2025 => Encerrada09/24/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1198/2025 => Aprovado (a) (s)09/24/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/30/2026Vereadora Helena Vieira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 10/21/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301198 => Lei 966710/21/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/21/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.