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Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI
Nº
544/2025
Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar Tramelinha
Autor(es):
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar Tramelinha.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina a legislação em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Informações Básicas
Código
20250300544
Protocolo
3771
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/06/2025
Despacho
05/13/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/29/2025
Data do Recibo
10/29/2025
Prazo Final
24/11/2025
Data do Retorno
11/18/2025
Observações:
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