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PROJETO DE LEI Nº 544/2025
Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar Tramelinha

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar Tramelinha.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina a legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300544 Protocolo3771
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/06/2025 Despacho 05/13/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/29/2025 Data do Recibo10/29/2025
Prazo Final24/11/2025 Data do Retorno11/18/2025


Observações:


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