EMENTA DO PROJETO:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

EMENTA :

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Modifica-se art. 4º, e parágrafo único, do Projeto de Lei nº 2453/2026, que passa vigorar com as seguintes redações:

“Art. 4º As atividades previstas no art. 3º poderão ser desenvolvidas pelo Poder Executivo, observada a organização administrativa vigente, em colaboração com as unidades de ensino, conselhos escolares, associações de profissionais da educação e demais órgãos e entidades interessados.

Parágrafo único. A realização das atividades de que trata esta Lei poderá contar com o apoio de parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, observada a legislação aplicável.”

Pág. do DCM da Publicação	59/60	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Sim

Comissões a serem distribuidas

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