Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O PROTOCOLO DE ALERTA E ORIENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PARA BENEFICIÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO FACE AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20260302450
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Protocolo16796
AutorVEREADORA MONICA BENICIORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/30/2026Despacho07/07/2026

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/27/2026Data de Fim Prazo 10/04/2026

ComissãoComissão de Segurança Alimentar e Nutricional Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR CESAR MAIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 11/18/2026

Data Public. Parecer 11/19/2026Pág. do DCM da Publicação 16
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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