Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1976, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA, que Declara como patrimônio cultural, turístico e gastronômico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o restaurante Symposium Bistrô, no bairro das Laranjeiras. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural, turístico e gastronômico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o restaurante Symposium Bistrô, no bairro das Laranjeiras.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do restaurante Symposium Bistrô, realizadas no local.
Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto n° 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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