Ofício


Texto do Ofício

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025

Informações Básicas

Código20250200056 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/05/2025Despacho 08/06/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/17/2025 Número do OfícioS/Nº
Data do Ofício10/16/2025

ProcedênciaComissão de Transportes e Trânsito DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Audiência Pública Data da Publicação10/17/2025
Pág. do DCM da Publicação92 a 99 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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