Prefeito
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autores: Vereadores Willian Coelho e Joyce Trindade.
Art. 1º Fica incluída no § 1º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Aniversário de Criação da Fazenda de Engenho da Mata da Paciência, a ser comemorado anualmente no dia 2 de janeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
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