Texto Parecer (clique aqui)

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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de LEI nº 812/2025 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS”.

AUTOR DO PROJETO: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA
RELATOR: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 812/2025, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS”, de autoria do Vereador Salvino Oliveira.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto sem dúvida é profícuo para a Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 22 de setembro de 2025.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 22 de setembro de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 812/2025, de autoria do Vereador Salvino Oliveira.

Sala da Comissão, 22 de setembro de 2025.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador JORGE FELIPPE
Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2025 e 31/07/2025

Data de Início Prazo

08/19/2025

Data de Fim Prazo

09/02/2025

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	09/22/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer	10/22/2025	Pág. do DCM da Publicação	40
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE FELIPPE

Ata

22ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

10/24/2025

Pág. do DCM da Publicação

46

Observações:

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