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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 856-A/2025
EMENTA:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE FRANGO CHIC
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Autor(es): VEREADOR FELIPE BORÓ
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Restaurante Frango Chic, localizado na Rua Figueiredo Camargo, 331, em Padre Miguel.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Restaurante Frango Chic, realizadas no local.
Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 11 de março de 2026
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente
Informações Básicas
| Código | 20250300856 | Protocolo | 5855 |
| Autor | VEREADOR FELIPE BORÓ | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/26/2025 | Despacho | 07/03/2025 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 03/12/2026 | Data de Fim de Prazo | 03/17/2026 |
| Data de Reunião | 03/11/2026 | Data da Publ. | 03/13/2026 |
| Pág. do DCM da Publicação | 33 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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