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PROJETO DE LEI Nº 428/2025
Inclui o Dia da Bossa Nova Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Bossa Nova Negra, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de abril de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300428 Protocolo2765
AutorVEREADORA THAIS FERREIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/09/2025 Despacho 04/30/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/22/2026 Data do Recibo04/22/2026
Prazo Final05/18/2026 Data do Retorno05/18/2026


Observações:


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