Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.012, de 1° de setembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250300002	Protocolo	162
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/17/2025

Despacho

02/19/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/02/2025	Número do Ofício	397
Data do Ofício	09/01/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/02/2025
Pág. do DCM da Publicação	5	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9012

Data Lei

09/01/2025

Observações:

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