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PROJETO DE LEI Nº 2228/2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grupo de Quadrilha Junina Fogo Santo

Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grupo de Quadrilha Junina Fogo Santo.

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade valorizar, preservar e incentivar as manifestações culturais populares, especialmente aquelas relacionadas às festas juninas no Município.

Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar medidas necessárias à proteção, promoção e difusão da manifestação cultural ora reconhecida.

Art. 4º Para fins do disposto nesta Lei, o órgão competente do Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20260302228 Protocolo15188
AutorVEREADOR FELIPE PIRES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/12/2026 Despacho 05/21/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/29/2026 Data do Recibo10/06/2026
Prazo Final10/28/2026 Data do Retorno10/28/2026


Observações:


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