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Da Comissão do Idoso ao PROJETO DE LEI N° 1722/2025, que “INSTITUI AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM TRANSTORNOS RELACIONADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Felipe Michel
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 1722/2025, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que “Institui ambulatórios especializados em transtornos relacionados a jogos de azar e apostas nas dependências dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição em tela, no seu escopo, institui ambulatórios, nas dependências dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS da Rede Municipal de Saúde, especializados em transtornos relacionados a jogos de azar e apostas, destinados à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação psicossocial de pessoas afetadas por tais transtornos, incluindo os idosos. Assim sendo, ante a relevância da matéria, que é amplamente favorável aos interesses da população idosa, meu voto é Favorável ao Projeto de Lei n° 1722/2025.
Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026.
Vereador Felipe Michel
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão do Idoso, reunida em 10 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Senhor Vereador Felipe Michel, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1722/2025, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.
Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026.
Vereador FELIPE MICHEL
Presidente
Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente
Vereador DIEGO FARO
Vogal