Tipo de Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2022 Autor(es) : VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ZICO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, COMISSÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO Nº 1.564/2022


Tipo de Matéria: Substitutivo Nº 1

Autor(es) : COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Emenda Nº 5

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORATÂNIA BASTOS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

Modifique-se o § 2º do art. 95 do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução 27/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 95 (...)

§ 2º Ficam destinadas as terças e quintas para a realização de audiências públicas das comissões no Plenário e as segundas, quartas e sextas nas demais dependências da Câmara Municipal, reservando-se especificamente à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira datas suplementares para as audiências públicas referentes ao processamento legislativo das matérias orçamentárias de que trata o art. 255 da Lei Orgânica do Município”.
Plenário Teotônio Vilella, 5 de agosto de 2025.

CARLO CAIADO
Presidente

WILLIAN COELHO
1º Vice-Presidente

TÂNIA BASTOS
2º Vice-Presidente

RAFAEL ALOISIO FREITAS
1º Secretário


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador DR. GILBERTO
Vice-Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR FLAVIO VALLE, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA TALITA GALHARDO


JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa retificar o §2º do art. 95, reservando o Plenário para as audiências públicas às terças e quintas e permitindo a realização destas nas demais dependências da Câmara nos outros dias, garantindo que o Plenário possa ser utilizado às segundas, quartas e sextas para a realização de solenidades.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20220500027 Autor do Projeto VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ZICO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, COMISSÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO Nº 1.564/2022
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Nº do Substitutivo 1 Autor do Substitutivo COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORATÂNIA BASTOS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda ao Substirutivo 5 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 08/05/2025 Despacho 08/05/2025
    Publicação
 08/06/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 24/25 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 08/05/2025 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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