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PROJETO DE LEI Nº 53/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a roda de samba Sambantero

Autor(es): VEREADOR FLAVIO VALLE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a roda de samba Sambantero.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2025.




Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas
Código20250300053 Protocolo276
AutorVEREADOR FLAVIO VALLE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/17/2025 Despacho 02/27/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/12/2025 Data do Recibo11/12/2025
Prazo Final05/12/2025 Data do Retorno12/02/2025


Observações:


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