Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei nº 160/2025, que “PROÍBE O TRABALHO AO AR LIVRE DE AGENTES PÚBLICOS E TRABALHADORES TERCEIRIZADOS ATUANTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DIAS DE CALOR EXTREMO”.
Autor: Vereadora Monica Benicio
Relator: Vereador William Siri
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 160/2025, que “PROÍBE O TRABALHO AO AR LIVRE DE AGENTES PÚBLICOS E TRABALHADORES TERCEIRIZADOS ATUANTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DIAS DE CALOR EXTREMO”, de autoria da Senhora Vereadora Monica Benicio.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta aqui relatada dispõe em seu mérito sobre o estabelecimento de diretrizes de segurança do trabalho que demandam o conforto térmico para o seu exercício, com a adoção de medidas preventivas e protetivas que protejam os trabalhadores terceirizados atuantes na administração pública municipal e agentes públicos municipais que desempenham suas atividades ao ar livre expostos a situações de risco à saúde humana, decorrentes do calor excessivo e dos altos índices de radiação solar.
Dessa forma, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 8 de dezembro de 2025.
Vereador William Siri
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 8 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador William Siri, como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria da Senhora Vereadora Monica Benicio.
Sala da Comissão, 8 de dezembro de 2025.
Vereador William Siri
Presidente |
Vereador Rick Azevedo
Vice-Presidente | Vereadora Rosa Fernandes
Vogal |