Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

442

julho

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2093, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial a Missa Tridentina. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2093/2026

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial a Missa Tridentina

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial a Missa Tridentina.

Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de julho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260302093	Protocolo	14025
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/14/2026

Despacho

04/16/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/07/2026	Data do Recibo	07/08/2026
Prazo Final	07/29/2026	Data do Retorno	08/29/2026

Observações:

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