Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS DISPONIBILIZAREM COMO ALTERNATIVAS PARA TODOS OS USUÁRIOS NO MÚNICÍPIO A OPÇÃO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas

Código 20260301799
Protocolo 11321

Autor VEREADOR VITOR HUGO Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 02/19/2026 Despacho 02/26/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 04/02/2026 Data de Fim Prazo 04/09/2026

Comissão Comissão de Transportes e Trânsito Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

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Código	20260301799	Protocolo	11321
Autor	VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Transportes e Trânsito	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução