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Da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional ao Projeto de Lei nº 638/2025, que “INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DAS ENTREGADORAS E ENTREGADORES”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autora: Vereadora Maíra do MST
Relator: Vereador Flávio Valle
(FAVORÁVEL)
I- RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 638/2025, que “INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DAS ENTREGADORAS E ENTREGADORES”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos interesses da sociedade carioca.
Nosso voto portanto é Favorável.
Sala das Comissões, 3 de novembro de 2025
Vereador Flávio Valle
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional, em reunião realizada no dia 3 de novembro de 2025, aprovou o parecer da Relator, Vereador Flávio Valle, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 638/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST.
Sala das Comissões, 3 de novembro de 2025
Vereadora Maíra do MST
Presidente
Vereador Flávio Valle Vereador Jair da Mendes Gomes
Vice-Presidente Vogal