Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.835, de 11 de março de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2562, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “Dispõe sobre as normas de segurança para camas elásticas “pula-pula” e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302562	Protocolo	022313
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/19/2023

Despacho

10/25/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/12/2025	Número do Ofício	44
Data do Ofício	03/11/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/12/2025
Pág. do DCM da Publicação	2-3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.835

Data Lei

03/11/2025

Observações:

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