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PROJETO DE LEI Nº 599/2025
Inclui o Dia Clóvis Moura no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal Clóvis Moura, a ser comemorado anualmente no dia 10 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador WILLIAN COELHO

Presidente em exercício

Informações Básicas
Código20250300599 Protocolo4190
AutorVEREADORA THAIS FERREIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/15/2025 Despacho 05/22/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/06/2026 Data do Recibo04/09/2026
Prazo Final05/06/2026 Data do Retorno05/06/2026


Observações:


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