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PROJETO DE LEI Nº 1525/2025
Inclui a Festa da Basílica Santuário de Nossa Senhora de Lourdes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

           Festa de Celebração  da Basílica de Nossa Senhora de Lourdes, a ser realizada anualmente no dia 19 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301525 Protocolo9417
AutorVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/28/2025 Despacho 11/03/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/17/2026 Data do Recibo03/24/2026
Prazo Final04/16/2026 Data do Retorno04/16/2026


Observações:


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