Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 901, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WILLIAN COELHO, que Dá o nome de Praça Mariana Eugênia Carneiro da Costa (1773-1840) a uma praça inominada localizada no acesso do Viaduto Mata da Paciência, em frente à Escola Municipal Dr. José Antônio Ciraudo, em Paciência. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador WILLIAN COELHO
no exercício da Presidência
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Mariana Eugênia Carneiro da Costa (1773-1840) a uma praça inominada, localizada no acesso do Viaduto Mata da Paciência, em frente à Escola Municipal Dr. José Antônio Ciraudo, em Paciência.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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