Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 3.424, DE 18 DE JULHO DE 2002, PARA ADEQUAR SUA REDAÇÃO, AMPLIAR O ALCANCE DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA E INCLUIR OS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE, OU ÓRGÃO QUE O SUBSTITUA.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20260302114
Protocolo
14278
Autor
VEREADOR FERNANDO ARMELAU
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/16/2026
Despacho
04/27/2026
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/07/2026
Data de Fim Prazo
06/14/2026
Comissão
Comissão de Esportes Lazer e Eventos
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DEANGELES PERCY
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/05/2026
Data Public. Parecer
08/06/2026
Pág. do DCM da Publicação
17/18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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