Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2571/2026
EMENTA:
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOME DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA TAVARES (1930 – 2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. |
Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria da Conceição de Almeida Tavares (Economista, Professora e Deputada Federal / 1930–2024) a um logradouro público no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2026.
JUSTIFICATIVA