Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 378/CMRJ

Informações Básicas

Código20250300560 Protocolo3844
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/08/2025Despacho 05/16/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/03/2025 Número do OfícioGP Nº 378/CMRJ
Data do Ofício12/02/2025

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação12/03/2025
Pág. do DCM da Publicação9-10 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9187Data Lei12/02/2025


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