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PROJETO DE LEI Nº 1853/2026
Autor(es): VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o evento Pagode da Tia Doca, realizado em Madureira.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 25 de fevereiro de 2026.



JUSTIFICATIVA

O Pagode da Tia Doca, em Madureira, é um tradicional ponto de encontro de sambistas e amantes dessa inigualável arte da cultura popular.

Um dos mais importantes polos de cultura da região, o Pagode da tia Doca,  além de atrair nomes consagrados do Samba leva diversão à população,  sem nunca esquecer sua origem  e possibilidade daqueles que frequentam o local.

É indiscutível sua relevância para a cultura popular. Além de gerar empregos esta “instituição do samba” fomenta a cultura popular como pouco locas fazem.  Por ele já passaram nomes como: Dona Ivone Lara, Jorge Aragão, Beth Carvalho, Zeca Pagodinho, Marisa Monte, Clara Nunes, Paulinho da Viola, Casquinha e Alvaiade. 

Relatos de frequentadores apontam:

“Se você procura um samba, com todos os ingredientes, não deixe de conhecer a Tia Doca. A roda, já tradicional no bairro de Madureira, atrai um grande público, que busca samba, feito por sambistas.”

“Lugar simples , ambiente limpo , com um maravilhoso samba de raiz no coração de Madureira .Para quem é amante de samba de qualidade, vale muito a pena conhecer .”

“Já fui a Tia Doca várias vezes, e é um lugar que não canso de voltar. A roda de samba é maravilhosa, aquele samba que a mesa com os músicos fica no meio, aproximando você mais daquela energia que é surreal. Samba que você pode cantar no gargarejo, com seu copinho na mão e em um ambiente família. O macarrão a bolonhesa servido, dispensa comentários. Super indico, um samba raiz nem sempre se da por um repertório, o ambiente conta muito... e mais raiz que Tia Doca, impossível!”

Assim, por representar a mais tradicional cultura carioca, peço o apoio de meus pares na aprovação deste Projeto.
Texto Original:

PROJETO_4357.pdf - PROJETO_4357.pdf


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar n.º 16/92; considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca; considerando a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/26/2026Despacho 03/09/2026
Publicação 03/10/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 09/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O EVENTO PAGODEDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O EVENTO PAGODE DA TIA DOCA. => 20260301853 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }03/10/2026Vereador Leonel De EsquerdaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº56/202603/12/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável03/25/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1853/2026 => Encerrada04/09/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1853/2026 => Aprovado (a) (s)04/09/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1853/2026 => Encerrada04/16/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1853/2026 => Aprovado (a) (s)04/16/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/22/2026Vereador Leonel De Esquerda
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/19/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1853/2026 => A imprimir e às Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Mérito.05/19/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/27/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto06/09/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1853/2026 => Aprovado - Adiada06/17/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1853/2026 => Encerrada06/19/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1853/2026 => Rejeitado o Veto06/19/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/19/2026Vereador Leonel De Esquerda
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260301853 => Lei 948206/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo06/25/2026






   
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