Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

101

março

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1500, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FLAVIO PATO, que Dá o nome de Antônio Carlos Fernandes de Andrade (porteiro/1943-2005) à rua inominada localizada na Rua Arlindo Oliveira da Silva, altura do número 11, no bairro da Taquara. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1500/2025

Dá o nome de Antônio Carlos Fernandes de Andrade (porteiro/1943-2005) à rua inominada localizada na Rua Arlindo Oliveira da Silva, altura do número 11, no bairro da Taquara

Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Antônio Carlos Fernandes de Andrade (porteiro/1943-2005) à rua inominada localizada na Rua Arlindo Oliveira da Silva, altura do número 11, no bairro da Taquara, com denominação obtida pela Lei nº 9.043 de 10 de setembro de 2025.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de março de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301500	Protocolo	9177
Autor	VEREADOR FLAVIO PATO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/21/2025

Despacho

10/23/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/24/2026	Data do Recibo	03/24/2026
Prazo Final	04/16/2026	Data do Retorno	04/16/2026

Observações:

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