Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O BÍQUÍNI DE LACINHO
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PARECER

Da Comissão de Mérito ao Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 2318/2026, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O BÍQUÍNI DE LACINHO.”

Autora: Vereadora Joyce Trindade
Relator: Vereador CESAR MAIA
(PELA REJEIÇÃO DO VETO)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 2318/2026, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O BÍQUÍNI DE LACINHO”, de autoria da Vereadora Joyce Trindade.

II – VOTO DO RELATOR

A proposta reconhece o biquíni de lacinho como símbolo da identidade cultural carioca, valorizando sua relação histórica com o estilo de vida praiano, a moda, os costumes e a criatividade da cidade. Seu reconhecimento como patrimônio imaterial representa a preservação de uma expressão característica da cultura popular e da identidade do povo carioca.

Diante do exposto, opino pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto ao projeto.



Sala da Comissão, 9 de novembro de 2026.

Vereador CESAR MAIA
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Mérito, em reunião realizada no dia 9 de novembro de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador CESAR MAIA, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de nº 2318/2026, de autoria da Vereadora Joyce Trindade.
Sala da Comissão, 9 de novembro de 2026

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente

Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente


Vereador CESAR MAIA
Vogal


Informações Básicas
Código20260302318
Document Link Icon
Protocolo16029
AutorVEREADORA JOYCE TRINDADERegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/28/2026Despacho06/11/2026

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/04/2026Data de Fim Prazo 11/19/2026

ComissãoComissão de Mérito Objeto de ApreciaçãoVeto Total
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR CESAR MAIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Rejeição ao Veto Data da Reunião 11/09/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/11/2026Pág. do DCM da Publicação 76
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR CESAR MAIA

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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