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Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ao PROJETO DE LEI Nº 1277/2025, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE REALIZAM A VENDA DE INGRESSOS POR MEIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZAREM EQUIPE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, COM ACESSO À INTERNET MÓVEL, NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADOS NO MUNICÍPIO, EM DIAS DE REALIZAÇÃO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: VEREADOR CARLO CAIADO
Relatora: Vereadora ALANA PASSOS
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº 1277/2025, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE REALIZAM A VENDA DE INGRESSOS POR MEIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZAREM EQUIPE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, COM ACESSO À INTERNET MÓVEL, NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADOS NO MUNICÍPIO, EM DIAS DE REALIZAÇÃO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do(a) VEREADOR CARLO CAIADO.
II – VOTO DA RELATORA
O projeto tem por finalidade obrigar empresas de ingressos eletrônicos a oferecerem suporte presencial em estádios. Sob o prisma tecnológico, exige que equipes disponham de internet móvel própria para resolver falhas recorrentes de sistemas digitais, quedas de rede e instabilidades técnicas que impedem o acesso ou cadastro digital dos torcedores em eventos.
Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.
Sala da Comissão, 17 de agosto de 2026.
Vereadora ALANA PASSOS
RELATORA
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2026, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora ALANA PASSOS, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1277/2025 de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO.
Sala da Comissão, 17 de agosto de 2026.
Vereadora ALANA PASSOS
PRESIDENTE
Vereadora TATIANA ROQUE
VICE-PRESIDENTE
Vereador VITOR HUGO
VOGAL