Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.046, de 10 de setembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2712, de 2023, de autoria das Senhoras Vereadoras Monica Benicio e Thais Ferreira, que “Cria o Programa "Tendas Violetas" para acolhimento das vítimas de violência sexual em eventos artísticos e culturais realizados em espaços públicos no Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302712	Protocolo	3289
Autor	VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/30/2023

Despacho

12/11/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/11/2025	Número do Ofício	457
Data do Ofício	09/10/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/11/2025
Pág. do DCM da Publicação	7	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9.046

Data Lei

09/10/2025

Observações:

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