EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 123, DE 2025. LEI Nº 9.063, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município o Arco do Teles e revoga a Lei n° 8.744/2024.

Autor: Vereador Pedro Duarte.

Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 8.744, de 13 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/29/2025	Despacho	09/29/2025
Publicação	09/30/2025	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9/10	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 29/09/2025 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 260/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 260/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20251100402 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 123, DE 2025. LEI Nº 9.063, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. => 20251100402 09/30/2025 Poder Executivo