Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

528

outubro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 850, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, que Dá o nome de Ubirajara Félix do Nascimento – Bira Presidente (1937 – 2025) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro . Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 850/2025

Dá o nome de Ubirajara Félix do Nascimento – Bira Presidente (1937 – 2025) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Ubirajara Félix do Nascimento - Bira Presidente (músico/ 1937 - 2025) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300850	Protocolo	5384
Autor	VEREADOR SALVINO OLIVEIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/17/2025

Despacho

07/02/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/06/2025	Data do Recibo	10/06/2025
Prazo Final	10/27/2025	Data do Retorno	10/20/2025

Observações:

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