Distribuição
Ementa da Proposição
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20250200016
Protocolo
118
Autor
VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR FERNANDO ARMELAU, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/17/2025
Despacho
03/20/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/03/2025
Data de Fim Prazo
06/17/2025
Comissão
Comissão de Segurança e Ordem Pública
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
11/11/2025
Data Public. Parecer
11/12/2025
Pág. do DCM da Publicação
8/9
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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