Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 523/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301473 Protocolo8980
AutorVEREADOR PEDRO DUARTE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/14/2025Despacho 10/20/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/17/2026 Número do OfícioOFÍCIO GP Nº 523/CMRJ
Data do Ofício04/16/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação04/17/2026
Pág. do DCM da Publicação10/11 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9342/2026Data Lei04/16/2026


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