Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

579

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1931, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA MAÍRA DO MST, que Inclui o Queremos! Festival no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1931/2026

Inclui o Queremos! Festival no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA MAÍRA DO MST

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Queremos! Festival, a ser realizado anualmente no mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260301931	Protocolo	12240
Autor	VEREADORA MAÍRA DO MST	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/10/2026

Despacho

03/19/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/16/2026	Data do Recibo	09/16/2026
Prazo Final	10/07/2026	Data do Retorno	10/07/2026

Observações:

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