Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025

EMENTA

DO PROJETO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es) : VEREADOR PEDRO DUARTE

Emenda Nº 1

EMENTA :

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Texto da Emenda

Art. 1º O artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 6/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

Art. 1º Não será permitida em todo o Município do Rio de Janeiro, a qualquer título, edificação com gabarito capaz de projetar sombra sobre o calçadão e/ou areal. (NR)”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2025.

Vereador PEDRO DUARTE

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR ÁTILA NUNES

Presidente

VEREADOR DR. GILBERTO

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Presidente

VEREADOR JORGE FELIPPE

Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

VEREADOR PEDRO DUARTE

Presidente

VEREADOR ZICO

Vice-Presidente

VEREADOR ÁTILA NUNES

Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

VEREADOR DR. GILBERTO

Presidente

VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM

Vice-Presidente

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

VEREADOR DIEGO FARO

Presidente

VEREADOR ZICO

Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR POUBEL, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA HELENA VIEIRA

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20250200006

Autor do Projeto

VEREADOR PEDRO DUARTE

Protocolo	393	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	.	Autor	VEREADOR PEDRO DUARTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	12/11/2025	Despacho	12/11/2025
Publicação	12/12/2025	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	13	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	12/11/2025	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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