Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei Complementar nº 294, de 8 de dezembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 27-A, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Leniel Borel, que “Estabelece diretrizes para a atuação integrada de proteção a crianças e adolescentes, denominada Ronda de Proteção à Infância – RPI, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art. 4º, rejeitado na Sessão de 10 de março de 2026.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
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