Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1012-A/2025

EMENTA:
    DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA POPULAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A CONFEITARIA ITAJAÍ, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DIAS Nº 8, NO BAIRRO DO CENTRO.

Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da População da Cidade do Rio de Janeiro a Confeitaria Itajaí, localizada na Rua do Gonçalves Dias nº 8.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta lei inclui as práticas e tradições da Confeitaria Itajaí, realizadas no local.


Art. 3° O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento do que dispõe o art. 1º desta Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 16 de outubro de 2025



Vereador Átila Nunes
Presidente



Vereador Dr. Gilberto
Vice - Presidente



Vereador Inaldo Silva
Vogal


Informações Básicas

Código20250301012Protocolo6296
AutorVEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/06/2025Despacho08/13/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio10/16/2025Data de Fim de Prazo10/21/2025
Data de Reunião10/16/2025Data da Publ.10/20/2025
Pág. do DCM da Publicação10/11Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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