Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA MULHERES E MENINAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Da Comissão de Administração PÚBLICA e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de LEI nº 1913/2026 que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA MULHERES E MENINAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORA DO PROJETO: VEREADORA THAIS FERREIRA
RELATOR: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO


Cuida-se do Projeto de Lei nº 1913/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA MULHERES E MENINAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Thais Ferreira.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto certamente é interessante para a Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 17 de agosto de 2026.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2026, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1913/2026, de autoria da Vereadora Thais Ferreira.

Sala da Comissão, 17 de agosto de 2026.
Vereador JUNIOR DA LUCINHA

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador FELIPE MICHEL
Vogal





Informações Básicas
Código20260301913
Document Link Icon		Protocolo12237
AutorVEREADORA THAIS FERREIRARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/10/2026Despacho03/17/2026

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/05/2026Data de Fim Prazo 05/12/2026

ComissãoComissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/17/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/07/2026Pág. do DCM da Publicação 27
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL

Ata 14ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/13/2026Pág. do DCM da Publicação 14



Observações:


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