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Da COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ao PROJETO DE LEI Nº 413/2025, que "ALTERA A LEI Nº 5.874, DE 6 DE JULHO DE 2015, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.245, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017, E PELA LEI Nº 7.729, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA INSTITUIR COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DENOMINADA SETEMBRO AMARELO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

Autor: VEREADOR JORGE CANELLA

Relatora: Vereadora ALANA PASSOS

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 413/2025, que "ALTERA A LEI Nº 5.874, DE 6 DE JULHO DE 2015, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.245, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017, E PELA LEI Nº 7.729, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA INSTITUIR COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DENOMINADA SETEMBRO AMARELO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", de autoria do VEREADOR JORGE CANELLA.

II – VOTO DA RELATORA

O projeto tem por finalidade instituir a Campanha Setembro Amarelo como política pública de prevenção ao suicídio. Sob o prisma tecnológico, autoriza a criação de um Banco de Dados sigiloso mantido por notificações digitais de hospitais e delegacias, visando identificar grupos de risco e facilitar a implementação de medidas preventivas eficazes.

Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2026, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora ALANA PASSOS, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 413/2025 de autoria do Senhor VEREADOR JORGE CANELLA.