Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1110/2025
Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grupo de Bate-Bola União de Realengo.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 12 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA

A turma de bate bolas União de Realengo foi fundada em 2009, é originária de Realengo, onde funciona a sua sede.
Um dos objetivos é levar alegria, criatividade e muita diversão para as ruas do subúrbio do município do Rio de Janeiro, mantendo viva a cultura de um dos movimentos mais antigo no carnaval carioca
Seu primeiro carnaval de rua foi em fevereiro de 2010, com a temática guerreiros medievais e permanece ativa até os dias de hoje.
Composta de aproximadamente 1500 integrantes, somando homens, mulheres, crianças, familiares e amigos, conta com um quadro efetivo, com participação ativa de 500 componentes.
Tem o reconhecimento de aproximadamente 20.000 (vinte mil) seguidores, somando todas as redes sociais (Facebook, WhatsApp, Instagram, TikTok e Twitter).
É muito presente no dia a dia do bairro e tem o reconhecimento de outras regiões e localidades da cidade do Rio de janeiro.
Está comprometida com a cultura do carnaval de rua da cidade, participando dos eventos públicos relacionados ao seguimento do carnaval.
É cadastrada na Secretaria de Cultura da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro e já foi contemplada em 2 editais, voltados para as turmas de bate bolas.
Participa dos concursos organizados pela Riotur, que acontece na terça feira de carnaval na Cinelândia, Centro do Rio, onde foi contemplada com o 1º lugar nos anos de 2012 (temática Os canibais), 2013 (temática Rei Momo), 2015 (temática Alô, Alô Realengo, Aquele Abraço) e 2025 (temática do Baralho), com o 2º lugar no ano 2024 (temática Guerreiros Astecas) e o 3º lugar no ano de 2014 (temática Cyborg).
Promove eventos sociais voltados para as crianças, componentes, familiares, amigos e festas culturais com foco nas épocas do ano (tipo São Jorge, festas juninas, dia das crianças, reveillon e carnaval).
Na véspera do carnaval (sexta feira), realiza um evento de saída, desfile aberto ao público com a apresentação da fantasia.
Na sede, ensina-se para os jovens o processo de criação e confecção das fantasias, formando profissionais das áreas de artesanato, pintura, costura e adereçamento.
Ensina-se tbm, como liderar e trabalhar em equipe nas atividades coletivas.
Movimenta a economia do carnaval com a contratação de serviços especializados, compras e vendas de materiais.
Atualmente, seu propósito é se tornar patrimônio cultural, para ter a preservação da sua identidade e sua história, ter o respeito e a valorização das diferenças culturais.
o Grupo ainda proporciona a realização de projetos sociais, por tais valores é que se propõe a referida proposição a fim de que seja aprovada por esta Casa de Leis fomentando e mantendo a cultura da Cidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_3326.pdf - PROJETO_3326.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/12/2025Despacho 08/25/2025
Publicação 08/26/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 25/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1110/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1110/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1110/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1110/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030111020250301110
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O GRUPO DE BATE-BOLA UNIDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O GRUPO DE BATE-BOLA UNIÃO DE REALENGO. => 20250301110 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }08/26/2025Vereador Marcio SantosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº974/202508/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável11/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1110/2025 => Encerrada06/08/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1110/2025 => Aprovado (a) (s)06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1110/2025 => Encerrada06/11/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1110/2025 => Aprovado (a) (s)06/11/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/17/2026Vereador Marcio Santos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/09/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 1110/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.07/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/14/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1110/2025 => Encerrada09/02/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1110/2025 => Rejeitado o Veto09/02/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/03/2026Vereador Marcio Santos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301110 => Lei 9593/202609/11/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.