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PROJETO DE LEI Nº 2571/2026
Dispõe sobre a instituição do nome de Maria da Conceição de Almeida Tavares (1930 – 2024) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria da Conceição de Almeida Tavares (Economista, Professora e Deputada Federal / 1930–2024) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2026.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20260302571 Protocolo17444
AutorVEREADOR SALVINO OLIVEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/13/2026 Despacho 08/18/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/20/2026 Data do Recibo10/22/2026
Prazo Final11/16/2026 Data do Retorno11/13/2026


Observações:


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